Policiais e bombeiros poderão acumular cargo, conforme PEC em avaliação no Senado

Fonte: Yahoo

O Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a policiais e bombeiros acumularem cargos públicos com funções específicas (Pixabay)

O Senado aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, 3, uma Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que permite a policiais e bombeiros acumularem cargos públicos com funções específicas, como professor ou profissional da saúde.

A alteração, de autoria do ex-deputado Alberto Fraga, vale para militares dos Estados e do Distrito
Federal e foi aprovada por unanimidade, com 67 votos favoráveis.
Uma regra geral da Constituição proíbe o acúmulo de cargos públicos remunerados por servidores, com algumas exceções: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A PEC também estende esse benefício aos militares estaduais – contanto que a soma dos salários não
ultrapassar o teto constitucional, que é de R$ 39,2 mil.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto segue agora para promulgação do Congresso.
De acordo com o portal Gazeta Online, os senadores que votaram a favor exaltaram a medida como um avanço no “reconhecimento” da capacidade desses militares.

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Antonio
Anastasia, considerou a medida benéfica para a administração pública, que já serão necessárias menos contratações para prestar serviços.

“Isso permitiria ao Estado se valer de mão de obra altamente qualificada em setores absolutamente
carentes como a educação e saúde, em que existe a obrigação constitucional de ser assegurada sua
universalização. Seria mais vantajoso ao Estado, em período de severa restrição fiscal, uma situação em que militares exerçam de forma cumulativa esses cargos”, disse em seu relatório.

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