O que é o ‘backstop’, a polêmica cláusula que tem impedido ‘divórcio amistoso’ entre Reino Unido e União Europeia

Fonte: BBC

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Grupos contrários ao Brexit fizeram manifestações na fronteira da Irlanda com placas e fantasias militares para protestar contra a possibilidade de uma fronteira rígida entre Irlanda do Norte e a República da Irlanda

A proposta da primeira-ministra britânica, Theresa May, para um divórcio amigável entre Reino Unido e União Europeia foi derrotada na terça, pela segunda vez, pelo Parlamento.

Recebeu 391 votos contra e 242 a favor. Com isso, os parlamentares se reunirão novamente nesta quarta para uma nova votação, dessa vez para decidir se desejam deixar a União Europeia (UE) sem acordo algum de transição, o chamado Brexitradical.

Se o “no-deal” (um rompimento “sem acordo” com a UE) for rejeitado, os parlamentares decidirão se pedem a extensão do prazo de saída do Reino Unido da União Europeia – a data estabelecida para o fechamento de um acordo é 29 de março.

A grande pedra no caminho de um acordo para o Brexit tem sido o futuro da fronteira entre a Irlanda, república independente que integra a União Europeia, e a Irlanda do Norte, território que, junto com Escócia, País de Gales e Inglaterra, forma o Reino Unido.

O desafio para o governo britânico é evitar que o Brexit produza uma fronteira “rígida” entre Irlanda e Irlanda do Norte, com controle aduaneiro – de passaportes e mercadorias -, o que contraria um dos pilares do acordo de paz para a Irlanda do Norte, firmado entre o governo britânico e o governo irlandês na década de 90.

A solução proposta por Theresa May, conhecida como “salvaguarda irlandesa” ou “backstop” (em inglês), se tornou o principal freio para a saída do Reino Unido do bloco europeu.

A União Europeia quer uma fronteira rígida entre Irlanda e Irlanda do Norte, mas aceitou a salvaguarda proposta por May.

O que é backstop

Definido por alguns como uma espécie de “apólice de seguro”, o backstop é um dispositivo que visa garantir que não haverá uma fronteira rígida entre as duas Irlandas, mesmo que União Europeia e Reino Unido não alcancem um acordo em temas comerciais e de segurança.

Basicamente implicaria, como último recurso, manter temporariamente a Irlanda do Norte dentro da união aduaneira e do mercado comum europeu, enquanto o restante do território britânico passaria a seguir novas regras.

Essa salvaguarda só deveria entrar em vigor se, até dezembro de 2020, não houvesse acordo comercial entre Reino Unido e União Europeia.

Mas, como não há uma data limite para essa situação, há parlamentares que temem que a Irlanda do Norte acabe ficando indefinidamente incorporada às regras de mercado da União Europeia.

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Theresa May lamentou que o Parlamento tenha derrubado o que chamou de ‘melhor e único acordo possível’

Esses parlamentares querem introduzir um limite temporal para o backstop, algo que a União Europeia já descartou.

Os líderes europeus dizem que o acordo ao qual chegaram com Theresa May – derrubado na terça pelo Parlamento – é “o melhor e único possível”. E que não estão dispostos a continuar negociando.

A primeira-ministra dizia o mesmo. A primeira versão da proposta foi derrubada em janeiro por 432 votos contra e 202 a favor. Embora tenham sido feitas pequenas mudanças, o governo não conseguiu convencer a Câmara dos Comuns a aprovar o texto na votação de terça (12).

Por que não querem uma fronteira rígida entre as Irlandas?

A Irlanda do Norte foi palco de um sangrento conflito entre 1968 e 1998, entre unionistas, de religião protestante, partidários de manter os laços com o Reino Unido, e os republicanos, em sua maioria católicos, que defendiam a independência da região e sua integração à República da Irlanda.

O Acordo de Belfast, firmado na capital da Irlanda do Norte em 1998, pôs fim à violência armada, mas incluiu como condição a ausência de uma fronteira rígida entre os dois territórios, ou seja, o trânsito de pessoas e bens entre uma parte e outra é livre.

Além disso, a venda de bens e serviços ocorre com poucas restrições, já que Irlanda do Norte e Irlanda pertencem ao mercado comum europeu.

Esse é outro ponto de controvérsia: muitos especialistas alertam que restrições na fronteira tornariam mais lento e ineficiente o intercâmbio comercial entre as duas partes, produzindo prejuízos aos produtores.

Para os defensores do Brexit, por outro lado, é preciso garantir uma forma de reduzir uma eventual “invasão” de produtos da União Europeia.

Qual foi a origem do backstop?

Com o Brexit, a linha que separa Irlanda do Norte da Irlanda passaria a ser a única fronteira terrestre da Grã-Bretanha com a União Europeia.

A proposta do backstop nasce, portanto, como uma iniciativa para evitar a divisão da ilha e a imposição de controles para o trânsito de pessoas e a compra e venda de mercadoria.

Theresa May chegou a propor, em junho do ano passado, manter, temporariamente, todo o Reino Unido na união aduaneira do bloco europeu, mas tirando o país do mercado comum.

Isso significaria que o Reino Unido manteria as mesmas tarifas de importação e exportação da União Europeia, mas sem se comprometer com o livre trânsito de pessoas entre os países-membros do bloco.

A União Europeia rejeitou essa proposta. No final de 2018, Theresa May apresentou, então, a ideia do backstop, além de uma proposta que previa um período de 21 meses de transição, após a data do Brexit, para que Reino Unido e União Europeia negociassem acordos comerciais.

Essa proposta foi aprovada em 25 de novembro pelos líderes europeus, em Bruxelas. Mas o Parlamento britânico rejeitou o texto.

Quais as consequências econômicas do backstop?

Tanto Reino Unido quanto Irlanda são, atualmente, parte do mercado comum e da união aduaneira – seus produtos não precisam ser inspecionados nas fronteiras e sofrem poucas restrições para serem comercializados.

Mas, depois do Brexit, Irlanda do Norte e Reino Unido passariam a ser regulados por regras comerciais diferentes.

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Atualmente não há uma fronteira rígida, com controle de mercadorias e passaportes, na fronteira entre Irlanda do Norte e República da Irlanda

Isso significa que os produtos e bens que chegarem à Irlanda do Norte, vindos do restante do território do Reino Unido, deverão ser inspecionados para verificar se cumprem as regras normativas da União Europeia – e vice-versa.

Theresa May defende o backstop por considerar, entre outros argumentos, que este é o “último recurso” para proteger o Acordo de Paz de Belfast.

Embora tanto Londres quanto Bruxelas tenham concordado, desde o início das negociações sobre o Brexit, que não deveria haver uma fronteira rígida entre as Irlandas, a forma de implementar esse entendimento está longe de encontrar consenso.

O impasse tem impedido um “divórcio sem traumas” entre Reino Unido e União Europeia e deu ímpeto a duas propostas antagônicas: a de um novo referendo que possa revogar o Brexit e a de uma ruptura radical com o bloco europeu.

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