Violência no Rio: Estado vive ‘derrota profunda de projeto civilizador’, diz especialista em segurança pública

Fonte: BBC

Mulher ajoelhadaEPA/MARCELO SAYAO
Operação policial no morro Fallet-Fogueteiro em fevereiro deixou 13 mortos

Tiroteios com cinco feridos na avenida Brasil em plena luz do dia, 13 criminosos mortos em uma única operação policial, suspeita de snipersatirando sobre moradores de uma favela, índice recorde de letalidade policial em 2018.

O quadro de violência no Rio faz lembrar o ápice de violência no Estado nos anos 1990, quando o índice de letalidade violenta atingiu o pico de 64,8 mortes por 100 mil habitantes, ainda muito acima da taxa de 39,3 registrada no ano passado.

Foi nesta época, há 22 anos, em que o sociólogo Ignacio Cano chegou ao Rio desde Madri e se estabeleceu na cidade. Coordenador do Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/UERJ), ele se firmou como um dos maiores especialistas em segurança pública no Estado.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele lembra que o contexto de violência nos anos 1990 ainda era visto como um resquício da ditadura militar. Já a escalada de violência vivida hoje provoca maior desalento pelos avanços que se perderam pelo caminho, com “uma regressão muito profunda de 2013 para cá” após um período de melhoras nos índices criminais.

Para Cano, o Rio e o Brasil vivem um momento de “recuo do direito”, com uma política de segurança que delega a proteção aos indivíduos, garantindo-lhes maior acesso a armas, e uma retórica de incentivo à letalidade policial tanto no nível estadual, com o governador Wilson Witzel, quanto federal, com o presidente Jair Bolsonaro.

Ignacio CanoJÚLIA DIAS CARNEIRO/BBC NEWS BRASIL
O sociólogo Ignacio Cano, coordenador do Laboratório de Análises da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV/UERJ), se firmou como um dos maiores especialistas em segurança pública no Rio

“Acho que vivemos uma derrota muito profunda desse projeto civilizador”, afirma. “As UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), para nós e para os setores mais abertos da polícia, eram uma oportunidade de mudar o modelo de segurança, deixar para trás o modelo de confronto e tentar enveredar para um modelo de proteção, contenção de danos, redução de confrontos”, aponta.

“Isso não aconteceu, e agora vem essa reviravolta, esse retorno ainda mais virulento às velhas políticas do confronto.”

Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil – O senhor se mudou para o Rio no fim dos anos 1990, década em que o Estado vivia um ápice no índice de homicídios. A fase atual se parece com aquela?

Ignacio Cano – A grande diferença é que naquela época a fase era pesada, mas achávamos que aquilo era o resquício da ditadura. Tivemos o general Nilton Cerqueira (chefe da operação que matou o militante de esquerda Carlos Lamarca durante a ditadura) como secretário da Segurança, tivemos aquelas políticas bárbaras de gratificação faroeste (uma bonificação por combate a criminosos que estimulou a letalidade policial).

Tudo aquilo soava como um resto de outro período que ainda não havia sido superado. Havia a ideia de que iria acabar, e de fato foi acabando.

Ajudante de pedreiro tomou tiro que entrou pelas costas e saiu pela costelaJÚLIA DIAS CARNEIRO/BBC NEWS BRASIL
Ajudante de pedreiro tomou tiro que entrou pelas costas e saiu pela costela; moradores acusam snipers da polícia

Entretanto, houve uma regressão muito profunda de 2013 para cá. Os avanços foram se perdendo. Perdeu-se a batalha retórica, se perderam as políticas públicas e hoje vivemos um momento de derrota de todos esses avanços que ocorreram ao longo desse período.

Hoje vemos voltar com mais força que nunca aquele espírito de “é preciso matar o máximo possível”. Acho que as políticas tanto do Bolsonaro quanto do Witzel estão baseadas na ideia de que vamos resolver o problema matando o máximo de número de pessoas (criminosos). Que se vincula com a ideia da gratificação faroeste.

BBC News Brasil – O senhor vê na política atual um encorajamento para matar criminosos em vez prendê-los? O retorno de uma espécie de gratificação faroeste?

Cano – Bem, agora o Estado não tem dinheiro para oferecer aos policiais. Mas acho que haverá uma premiação simbólica. Há um claro encorajamento para a polícia matar mais, quando já batemos o recorde histórico (de mortes cometidas por policiais) no ano passado.

O grande paradoxo é que as políticas que estão sendo propostas no nível federal e estadual vendem como uma novidade tudo o que, na verdade, já acontece. A posse de armas já vem crescendo muito nos últimos anos. As mortes pela polícia estão em um recorde histórico. Eles estão vendendo a continuidade como novidade.

Elegem a nós como inimigos retóricos – especialistas, membros da sociedade civil, defensores de direitos humanos etc. – como se alguma vez tivéssemos conseguido implementar as políticas que defendemos, o que nunca tivemos a possibilidade real de fazer.

Acho que vivemos uma derrota muito profunda desse projeto civilizador. As UPPs, para nós e para os setores mais abertos da polícia, eram uma oportunidade de mudar o modelo de segurança. Deixar para trás o modelo de confronto e tentar enveredar para um modelo de proteção, contenção de danos, redução de confrontos. Isso não aconteceu, e agora vem essa reviravolta, esse retorno ainda mais virulento às velhas políticas do confronto.

BBC News Brasil – Em fevereiro, uma operação policial no morro Fallet-Fogueteiro deixou 13 mortos no Rio. A Polícia Militar afirma que os criminosos foram mortos em confronto, mas as famílias denunciam execuções e torturas. Como o senhor avalia esse caso?

Cano – É um caso muito simbólico, com 13 mortes, o mesmo número de mortes que encontramos nas chacinas da Nova Brasília em 1994 em 1995 (somadas, 26 pessoas foram mortos nos dois episódios, na zona norte do Rio). Os casos resultaram na condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, condenação que está pendente e que é de cumprimento obrigatório pelo país.

Esta operação, neste início de governo, simboliza essa política de extermínio que tem sido defendida abertamente pelo governador e pelo presidente, a velha política de “bandido bom é bandido morto”. O fato de o governador afirmar que a ação foi legítima sem que as investigações tenham sido concluídas indica um recuo do direto.

Chão da casa onde suspeitos foram mortos ficou ensanguentadoReuters
Chão da casa onde suspeitos foram mortos ficou ensanguentado

As evidências de tortura contra alguns dos meninos mortos são um fato de extrema gravidade, que inclusive fugiria aos argumentos mais estapafúrdios de que a polícia tem direito a matar, porque estamos falando de tortura, que é outro crime.

É um caso extremamente grave e o ônus está com o Ministério Público do Rio, para ver se vai ser capaz de acompanhar essas investigações e oferecer denúncias, se for confirmado que houve tortura e execução sumária.

BBC News Brasil – O governador Wilson Witzel planeja extinguir a Secretaria de Segurança Pública. Isso pode acentuar a divisão entre as polícias Civil e Militar?

Cano – Ele alega que, sem a Secretaria de Segurança Pública, as polícias vão poder recuperar a autonomia e trabalhar. Como se antes não trabalhassem por culpa de um jugo que a secretaria exercesse sobre elas. Isso é falso. Qualquer um que acompanhe o cenário de segurança no Brasil sabe que as secretarias de segurança mandam pouco. As polícias têm um grau de autonomia elevadíssimo, e não trabalham juntas.

Há dois beneficiários dessa política de descontrole. O primeiro é a lógica corporativa das polícias, que já era forte, e vai se reforçar. A Polícia Civil vai trabalhar para a Polícia Civil, a Polícia Militar para a Polícia Militar.

O outro é a corrupção. Os policiais corruptos e as milícias estão adorando essas falas de que a partir de agora não vai ter interferência, de que mortes pela polícia não vão ser investigadas. Tem coisa melhor para a milícia? Basta dizer que foi morto em troca de tiro. É muito perigoso o que está acontecendo em termos de descontrole, e os efeitos perversos que isso pode gerar.

Wilson WitzelAFP
O governador Wilson Witzel planeja extinguir a Secretaria de Segurança Pública. Para Cano, isso significa que haverá uma “política de descontrole”

BBC News Brasil – A intervenção federal na área de segurança pública do Rio foi decretada há um ano pelo governo do então presidente Michel Temer, e encerrada no fim de seu mandato. Que efeitos deixou?

Cano – A intervenção foi uma tentativa de fazer uma operação política e conseguir uma bandeira para o (ex-ministro da Segurança Pública Raul) Jungmann e Temer no momento em que eles não tinham nenhuma. Essa operação política fracassou. Nenhum dos dois conseguiu articular um projeto político com base naquilo.

A intervenção conseguiu reduzir a quantidade de roubos de cargas, mas aumentou muito as mortes pela polícia. Basicamente, houve uma inércia, uma continuidade (nos índices de criminalidade), exceto no roubo de cargas.

Acho que, no mínimo, deveria ter mostrado para as pessoas que o Exército não vai resolver magicamente os problemas de segurança. Embora o apoio popular à intervenção militar tenha sido alto.

BBC News Brasil – O número de mortes por policiais alcançou o recorde de 1.532 no ano passado, contra 1.127 em 2017. O que causou esse crescimento?

Cano – Claramente, as orientações da intervenção federal. O discurso público de dizer que não eram homicídios, a tentativa de mudar a contagem dos casos (durante a intervenção, o ex-secretário de Segurança Pública Richard Nunes criou um grupo de trabalho para modificar o modelo de contabilização de homicídios decorrentes de intervenção policial, buscando desmembrar os casos de legítima defesa). Houve uma sinalização no sentido de que o caminho era esse.

Homem é colocado em caminhão do ExércitoEPA
“No mínimo deveria ter mostrado para as pessoas que o Exército não vai resolver magicamente os problemas de segurança”, diz Cano sobre a intervenção federal na segurança pública no Rio

BBC News Brasil – A retórica conta muito nas políticas de segurança?

Cano – Muito. A retórica local é o que mais conta. O que o comandante diz no batalhão, isso é o mais importante de tudo. A retórica num nível central também conta, mas a local, do batalhão, é decisiva.

Quando o Bolsonaro vai ao Bope e fala que agora quem manda no Brasil são os capitães, isso é uma fala venenosa. Porque é interpretada nas bases da polícia como: “Agora somos nós. O comando não vai mais determinar o que nós fazemos”.

BBC News Brasil – A seu ver, o contexto atual favorece a expansão das milícias?

Cano – Essa fase é extremamente perigosa para favorecer o desenvolvimento das milícias. Pelo contexto de descontrole, de que não vai ter investigação.

Quando veio a intervenção federal, o discurso era de que a polícia do Rio estava descontrolada e era preciso um general para recuperar o controle. Agora o discurso é o oposto. A polícia vai ser liberada. E não só a polícia, mas os capitães. Eu acho extremamente perigoso o que isso pode significar em termos de expansão de milícias.

Rio das PedrasAFP
Investigação apura se Marielle teria sido morta por contrariar interesses de milicianos na comunidade Rio das Pedras, na zona oeste do Rio

BBC News Brasil – Em janeiro, veio a público que o deputado Flavio Bolsonaro empregou em seu gabinete a mãe e a mulher de um miliciano que está foragido desde janeiro, apontado pelo Ministério Público como uma das lideranças do Escritório do Crime, grupo de extermínio no Rio. Flávio fez homenagens a ele e outros milicianos na Alerj, e depois se defendeu dizendo que não foi responsável pelas nomeações, e que já homenageou centenas de policiais em sua trajetória parlamentar. Essas revelações preocupam?

Cano – Acho que as homenagens a policiais envolvidos com milícia são um elemento preocupante. Mas dado o fato de que ele homenageou muitos policiais, isso não quer dizer que ele está apoiando a milícia. Porém, algumas declarações dele e de seu pai no passado indiciaram um apoio aberto às milícias, e o fato de ter nomeado para seu gabinete pessoas diretamente ligadas a milicianos é mais preocupante.

Ele não pode argumentar que as nomeações eram feitas por outra pessoa. Cada deputado é diretamente responsável pelas indicações em seu gabinete. O fato de ter pessoas diretamente vinculadas a um miliciano seria um elemento grave contra qualquer deputado, e no caso o é contra o senador Flávio Bolsonaro.

BBC News Brasil – O juiz Sérgio Moro apresentou um pacote de propostas anticrime em que poderá ampliar o chamado excludente de ilicitude, ou seja, casos em que mortes cometidas por policiais são enquadradas como legítima defesa. Essa era uma bandeira de Bolsonaro na campanha. Como o senhor vê essa proposta?

Cano – O direito de legítima defesa já existe, não só para policiais, mas para qualquer cidadão. O que eles estão propondo, na verdade, é a continuidade da situação atual, mas vendendo como uma novidade. É mais uma tentativa de encontrar uma tradução jurídica para o velho bordão “bandido bom é bandido morto”. É deixar que a polícia aplique a pena de morte na rua, o que é uma barbárie.

Na prática, é extremamente fraca a probabilidade de uma morte causada por um policial em serviço resultar em uma investigação profunda e, havendo prova, em condenação. Os estudos mostram que muitos casos de execução sumária não são punidos.

O juiz Sérgio MoroMARCELO CAMARGO / AGÊNCIA BRASIL
O juiz Sérgio Moro apresentou um pacote de propostas anticrime em que poderá ampliar o chamado excludente de ilicitude, ou seja, casos em que mortes cometidas por policiais são enquadradas como legítima defesa

Não é simplesmente uma tolerância, uma permissão. Há um encorajamento aberto por parte tanto do governo federal quanto do governo Estado do Rio. Quando as pessoas argumentam que a proposta permite que policiais não sejam punidos por isso (matarem em confronto), isso é o que a proposta jurídica diz. A proposta política, que está na rua, é que eles sejam encorajados politicamente a fazer isso.

BBC News Brasil – O ministro Sergio Moro diz que a proposta visa a tornar a legislação mais clara e nega que possa ser vista como uma carta branca para matar. Há instâncias em que policiais podem ser injustamente penalizados em casos de perigo contra a própria vida?

Cano – Isso é absolutamente falacioso. Os policiais têm o direito de se defender, e eles aplicam esse direito. Não tem nenhum caso em que o policial tenha morrido porque não quis reagir. Também não é verdade que o policial tenha que esperar, sob a legislação atual, tomar o primeiro tiro para depois se defender. Você tem elementos para avaliar que vai ser objeto de agressão iminente. Se o cara puxa uma arma na sua frente, você pode atirar para se defender. Não só um policial. Qualquer cidadão.

Outro elemento preocupante da proposta do Moro é dizer que, quando houver medo razoável ou violenta emoção (motivando a morte por um policial), o juiz poderá reduzir à metade a pena, ou simplesmente não aplicá-la. Isso gera uma insegurança jurídica muito grande. O juiz pode ou aplicar a totalidade da pena ou sua metade, ou não aplicar nada.

É o recuo do próprio direito. Cada um pode fazer o que quer. O policial faz o que quer, o juiz aplica a pena se quer. É um cenário de degradação da tutela jurídica da conduta social.

BBC News Brasil – O decreto que flexibiliza o acesso às armas assinado por Bolsonaro reflete esse recuo? É uma maneira de terceirizar a defesa para os cidadãos?

Cano – As propostas do governo envolvem incrementar a letalidade policial e entregar uma arma para que cada cidadão se defenda como bem entender. O Estado abdica de sua função de proteção e deixa esse controle nas mãos do cidadão.

É literalmente um tiro no pé, e em outras partes do corpo. Quando você coloca uma arma no mercado, em geral, ela não volta mais. A arma vai visitar várias pessoas, vários lugares, é emprestada, vendida, furtada.

Homem atirandoGetty Images
‘Quando você coloca uma arma no mercado, em geral, ela não volta mais. A arma vai visitar várias pessoas, vários lugares, é emprestada, vendida, furtada’, diz Cano sobre decreto de armas de Bolsonaro

Então, de novo, é uma dialética do descontrole. E aí temos um perigo muito grande. Acho que veremos uma multiplicação de conflitos com armas de fogo, acidentes, suicídio, ou mesmo casos como o do menino que vai à escola com a pistola do pai e atira nos colegas, como vemos nos EUA. E sempre que houver um caso de grande repercussão com armas recém-compradas, isso vai trazer um forte desgaste para o governo.

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