TRF-4: maioria dos desembargadores vota por prisão domiciliar para Palocci

Fonte: UOL

 

20.abr.2017 - Antonio Palocci depõe em Curitiba

20.abr.2017 – Antonio Palocci depõe em Curitiba

 

Dois dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal), sediado em Porto Alegre, decidiram nesta quarta-feira (28) que o ex-ministro Antonio Palocci deverá cumprir pena em regime domiciliar e terá o tempo de punição reduzido. O julgamento ainda está em andamento. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro em abril.

Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016. Em junho de 2017, ele foi condenado em primeira instância a 12 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tempo que o político já passou na prisão será abatido do total da pena.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação do petista, havia votado para que o ex-ministro recebesse a prisão domiciliar e a redução de sua pena (dos 12 anos para 9 anos e 10 meses) como benefícios por conta do acordo de colaboração.

Hoje, o desembargador Leandro Paulsen, que havia pedido vista, retomou o julgamento e seguiu o relator. Falta ainda o voto de Victor Laus, que completa a 8ª Turma. Em tese, os magistrados podem mudar seus votos até o fim do julgamento.

Caso a concessão da prisão domiciliar seja confirmada, Palocci não deve deixar a carceragem da Polícia Federal de Curitiba de imediato. As partes podem entrar com embargos de declaração, tipo de recurso que serve para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial. Se isso ocorrer, só após o julgamento do recurso o TRF-4 deverá informar o juiz ou juíza responsável pela execução da pena de Palocci para que ordene à PF o cumprimento da prisão domiciliar.

No processo em questão, a Justiça condenou Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos — US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) — teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

A delação

No começo de outubro, o então juiz Sergio Moro — agora futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL) — retirou o sigilo de parte da colaboração de Palocci. Nos trechos tornados públicos, o ex-ministro diz que a campanha da reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 custou R$ 800 milhões, sendo a maior parte em recursos ilícitos. O valor é mais que o dobro do que foi informado à Justiça Eleitoral. A ex-presidente afirmou que as acusações não têm provas e que Palocci tenta incriminar outras pessoas para sair da cadeia.

O ex-ministro declarou também que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril na Lava Jato, tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras, mas não agiu para afastar os diretores envolvidos. Palocci também acusou Lula de interferir em fundos de pensão de estatais para destinar recursos à nacionalização da indústria naval e arrecadar dinheiro para campanhas eleitorais do PT. A defesa do ex-presidente afirma que Palocci mente para obter os benefícios da colaboração.

Palocci entregou à Justiça documentos como contratos fictícios, notas fiscais, e-mails e anotações que, segundo a defesa, corroboram o conteúdo de sua delação. Seus advogados afirmam que ele prestou 141 horas de depoimentos para colaborar com as investigações da Lava Jato.

Ex-homem forte dos governos petistas, Palocci foi ministro da Fazenda no governo Lula e da Casa Civil na gestão Dilma. Ele também coordenou campanhas eleitorais petistas, integrou o Conselho de Administração da Petrobras e era o interlocutor do PT com empresários e o setor financeiro.

Processos na Lava Jato

Palocci é réu em mais dois processos da Lava Jato. Em um deles, ele responde por envolvimento no esquema do suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na forma de um terreno em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). O caso está pronto para receber a sentença em primeira instância na Justiça Federal do Paraná.

No outro, o ex-ministro tornou-se réu na semana passada no processo sobre o chamado “quadrilhão do PT”. A Justiça Federal de Brasília aceitou denúncia do MPF (Ministério Público Federal) em que Palocci, o ex-ministro Guido Mantega, Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, entre outros, são acusados de formar uma organização criminosa para cometer crimes contra a administração pública.

A pauta de hoje da 8ª Turma do TRF-4, que atua como segunda instância dos casos da Lava Jato julgados no Paraná, também inclui recursos do ex-ministro José Dirceu (PT); do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante); de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; e de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da estatal.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s