Ministros e ex-ministros da Agricultura e do Meio Ambiente falam em prejuízos comerciais e ambientais com fusão das pastas

Fonte: ÉPOCA

Proposta representa ameaças a ambas as áreas: poderia gerar menos sustentabilidade e menos exportações
Vista aérea de terra sendo preparada para plantação de soja em Mato Grosso - agricultura - amazônia - meio ambiente (Foto: Paulo Whitaker/REuters)Vista aérea de terra sendo preparada para plantação de soja em Mato Grosso  (Foto: Paulo Whitaker/REuters)

Anunciada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, a integração entre os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente é alvo de críticas de ex-titulares de ambas as pastas. Os atuais ministros também se pronunciaram contra a medida. O argumento é que, unidas, ambas perdem: a defesa ao meio ambiente vira assunto secundário e o agronegócio corre o risco de perder mercado internacionalmente.

A ex-ministra do Meio Ambiente e candidata na eleição presidencial de 2018 pela Rede, Marina Silva, afirma que uma fusão pode prejudicar a economia aolevantar questões sobre a sustentabilidade da produção agropecuária, o que poderia atrair barreiras não tarifárias aos produtos brasileiros. “Quando tínhamos uma curva descendente em desmatamento e uma curva ascendente de produtividade, isso nos permitiu desmontar barreiras não tarifárias aos nossos produtos”, afirma, apontando que a fusão prejudica a imagem do agronegócio brasileiro. Segundo Marina Silva, não há consenso de que é preciso flexibilizar a legislação ambiental para beneficiar o agronegócio.

Na opinião do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a medida trará prejuízos ao agronegócio brasileiro, “muito cobrado pelos países da Europa pela preservação do meio ambiente”. Em nota, o ministro lembra que ao longo dos últimos dois anos e meio, viajou pelo mundo “divulgando a sustentabilidade do agronegócio brasileiro e cobrando preferência pelos produtos do Brasil por causa dos custos dos produtores em manter reservas ambientais em suas propriedades”.

Maggi lembrou também que ao ministério do Meio Ambiente competem questões não relacionadas ao agronegócio, como energia, infraestrutura, mineração, petróleo. “Como um ministro da agricultura vai opinar sobre um campo de petróleo ou exploração de minérios?”, questionou.

Para Rubens Ricupero, ex-embaixador e ex-ministro do Meio Ambiente, o agronegócio brasileiro deve ser prejudicado pela decisão. “Nesse caminho, esse governo vai lograr comprometer a única área em que o Brasil ainda é competitivo”.

“No exterior, mesmo os países que não são sinceramente preocupados com o meio ambiente usam esse argumento [proteção da natureza] por interesse”, afirma Ricupero. Segundo ele, possíveis parceiros comerciais poderiam usar a justificativa de que o Brasil só é competitivo no agronegócio por causa do desmatamento e de padrões de sustentabilidade baixos. “França, Irlanda, Polônia e Espanha são alguns dos países que mais resistem ao acordo entre União Europeia e Mercosul, principalmente para evitar a concorrência no segmento de carnes. Eles vão usar isso contra nós”, diz Ricupero. A União Europeia é o segundo principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, atrás apenas da China.

A agricultura é vital para a economia brasileira. Em 2017, as exportações do setor somaram US$ 96 bilhões. Segundo dados do Ministério da Agricultura, a balança comercial seria deficitária em US$ 15 bilhões sem a contribuição do agronegócio.

A senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu também se posicionou contra a medida. Para ela, que foi candidata à vice-presidência na chapa encabeçada por Ciro Gomes (PDT), a fusão vai tirar o foco da atividade produtiva — puxando para a pasta da Agricultura “crise e problemas”. “Isso pode comprometer o nome e a marca dos produtos do Brasil lá fora e gerar uma desconfiança de que nós estamos colocando a raposa para vigiar o galinheiro. Vamos gerar uma dúvida, à toa, no mercado”, diz.

Segundo Kátia Abreu, “estão imaginando que Ministério do Meio Ambiente trata apenas de agricultura, e não é verdadeiro. “O ministro, quando assumir e ver que não é só licenciamento ambiental, vai sair correndo”, brinca. “A pasta da Agricultura vai perder o seu foco, que é a produção, a qualidade, a quantidade e as exportações, para se preocupar com, por exemplo, a tragédia de Mariana”, afima.

Colheita de soja na Regiao Celeiro em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul (Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini)Colheita de soja na Regiao Celeiro em Palmeira das Missões, no Rio Grande do Sul (Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini)

Além das questões econômicas, os ex-ministros do Meio Ambiente temem que a mudança poderá diminuir a proteção aos recursos naturais do país. “Momentos após ser eleito, esse governo já causa prejuízos enormes na agenda de sustentabilidade”, afirma Marina Silva. Segundo ela, a integração de ministérios fará com que o órgão regulador fique subordinado ao órgão que deveria ser fiscalizado.

“O Brasil é um dos 17 países megadiversos do mundo [segundo a organização não governamental Conservação Internacional] e sempre teve liderança nesse tema”, afirma Marina. “O Ministério do Meio Ambiente é a instância específica para esse imenso patrimônio natural que mantemos. Isso trará prejuízos enormes, tanto para a liderança brasileira quanto para a própria proteção ambiental do país”.

O ministro do Meio Ambiente também se manifestou contra a fusão. Em nota divulgada nesta quarta-feira (31/10), Edson Duarte, afirma que “os dois órgãos são de imensa relevância nacional e internacional e têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”, citando que dos 2.782 processos de licenciamento tramitando atualmente no Ibama, apenas 29 têm relação com a agricultura. “O novo ministério que surgiria com a fusão do MMA e do MAPA teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas”, afirma Duarte, lembrando também que o país poderia perder protagonismo internacional nos dois temas.

Marina afirma que os sistemas de proteção ambiental vêm sendo desenvolvidos há anos no país, e que uma integração com o Ministério da Agricultura poderia derrubar a estrutura existente. “Há uma governança ambiental que foi constituída ao longo de décadas em sucessivos governo. Isso não é algo que possa ser desmontado impunemente dessa forma”.

Nesse ponto, Kátia Abreu discorda. “Respeito a opinião e a preocupação deles, mas não tenho a mesma preocupação”, diz. Segundo ela, as leis brasileiras de proteção ao meio ambiente são rigorosas, e o setor produtivo entende a necessidade da preservação para seus próprios interesses. “Grande parte da produção brasileira sabe que é a Amazônia que garante as chuvas no Centro-Sul e no Centro-Oeste do país”.

Para Ricupero, a principal função da proposta é propaganda. “A única justificativa é a propaganda de reduzir o número de ministérios, mas o corte de gastos não existe, porque os funcionários têm estabilidade e continuam a receber, e os ministérios continuam tendo a mesma dotação orçamentária”, diz. “É simplesmente para efeito de propaganda, como fez o [Fernando] Collor. A semelhança, inclusive, está confirmada, porque [Bolsonaro] também está fazendo um superministério da economia. A diferença é que Collor ainda tinha sensibilidade para o meio ambiente”.

Questionada sobre se as fusões podem ajudar a reduzir custos, a senadora Kátia Abreu respondeu que sim. “Fui ministra e sei, mas não adianta só fundir, é preciso desmanchar estruturas arcaicas, antigas e desnecessárias, com redução de cargos comissionados e regras mais rígidas para escolha desses cargos, com avaliação de mérito e produtividade”. Ela disse ser favorável a outras integrações anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro, como o ministério do Planejamento e o da Fazenda, a união das pastas de Cidades e Integração Nacional, e o fato de o Ensino Superior ir para a competência do Ministério da Ciência e Tecnologia.

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