Entenda o caso Cesare Battisti

Fonte: G1

Presidente Lula negou pedido de extradição do governo italiano. Battisti foi condenado por quatro homicídios na Itália.
Parlamentares e Cesare Battisti
Em novembro de 2009, parlamentares fizeram visita a Cesare Battisti (Foto: José Cruz/Ag. Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta sexta-feira negar a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado à revelia por quatro homicídios em seu país. Ele recebeu pena de prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979. Na época, Battisti, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados Pelo Comunismo

A decisão de Lula acontece mais de um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a extradição de Battisti, mas deixar nas mãos do presidente uma decisão final sobre o assunto.

Veja a cronologia do caso e entenda a situação do italiano:

– Junho de 1979: prisão de Cesare Battisti em Milão como parte de uma investigação pelo assassinato de um joalheiro.

– 1981: Battisti é condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por “participação em grupo armada” e “ocultamento de armas”. Ele escapa da prisão de Frosinone, perto de Roma, e se refugia na França.

– 1982: fuga para o México.

– 1985: o presidente francês François Mitterrand se compromete a não extraditar os ex-ativistas de extrema-esquerda italianos que rompessem com o passado, embora tenha excluído os que cometeram “crimes de sangue”.

– 1990: Battisti regressa à França e se converte em autor de romances policiais.

– 21 de maio de 1991: a corte de apelações de Paris nega uma demanda italiana de extradição.

– 31 de março de 1993: a corte de apelações de Milão condena Battisti à prisão perpétua por quatro “homicídios agravados” praticados entre 1978 e 1979 contra um guarda carcerário, um agente de polícia, um militante neofascista e um joalheiro de Milão (o filho do joalheiro ficou paraplégico, depois de também ser atingido).

– 20 de julho de 2001: Battisti pede naturalização francesa. Uma decisão favorável de julho de 2003 foi anulada em julho de 2004.

– 20 de dezembro de 2002: demanda italiana de extradição.

– 2004: Battisti é detido em Paris a pedido da justiça italiana, em meio a protestos de intelectuais, artistas e personalidades políticas francesas de esquerda. É libertado, mas mantido sob vigilância. A câmara de instrução da corte de apelações de Paris se declara favorável à extradição. Battisti recorre. O italiano não se apresenta à polícia como exige o sistema de vigilância judicial, e passa para a clandestinidade. A promotoria da corte de apelações de Paris expede uma ordem de detenção. O recurso de Battisti é rejeitado, e a extradição para a Itália torna-se definitiva. O primeiro-ministro francês Jean Pierre Raffarin assina o decreto de extradição; Battisti foge.

– 2005: o Conselho de Estado da França confirma a extradição. Os advogados de Battisti apresentam um recurso ante a Corte Européia de Direitos Humanos contra o decreto de extradição.

– 18 de março de 2007: detenção de Battisti no Rio de Janeiro. Desde então, cumpre prisão preventiva para fins de extradição na penitenciária da Papuda, em Brasília.

– 2009: o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concede status de refugiado político a Battisti, baseado no ‘fundado temor de perseguição por opinião política’, contrariando decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). O status não permite o seguimento de qualquer pedido de extradição baseado nos fatos que fundamentaram a concessão de refúgio. Em fevereiro, o STF nega pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti.  Após a votação pela extradição, os ministros decidiram também pelo placar de 5 votos a 4 que a decisão final sobre a extradição caberia ao presidente Lula.

– 2010: presidente Lula nega pedido de extradição.

Um comentário em “Entenda o caso Cesare Battisti

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s