Manifestações podem ser consideradas terrorismo com votação de hoje no Senado

Fonte: Yahoo

O candidato ao senado derrotado, Magno Malta, o candidato a governador de São Paulo, João Dória (PSDB), e a senadora eleita, Joice Hasselmann, durante coletiva de imprensa em São Paulo (SP), na sexta-feira (26). (Foto: Renato S. Cerqueira/Futura Press)

O senador Magno Malta (PR-ES) quer votar, nesta quarta-feira (31), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, o projeto que abre a possibilidade de compreensão de que protestos e manifestações são atos de terrorismo. O texto já está na pauta da comissão.

A proposta de Malta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui como crime atos para “coagir governo”, “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Texto que já havia sido vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para, justamente, não criminalizar manifestantes.

Malta é grande apoiador do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que é específico quanto o repúdio a movimentos como o MST (dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A proposta foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS).

Dentro das proibições estão: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”. As penas previstas na lei variam. Os atos que “atentam contra a vida ou a integridade física de pessoa” são punidos com prisão de 12 a 30 anos.

Em entrevista ao jornal O Globo, Malta disse que o MST “está com medo porque o que eles fazem é terrorismo mesmo e têm de ser punidos”.

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Se for aprovado, o projeto vai para a Câmara. Se passar pelos deputados, vai direto para a sanção presidencial. Porém, a proposta de Malta deve enfrentar resistência dentro da CCJ. O senador Randolfe Rodrigues (Rede) já apresentou um voto separado em que julga o texto inconstitucional. O senador cita nota assinada por dez entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, como Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e a Rede Justiça Criminal.

A coordenação do MST começou a debater ontem qual será a estratégia do movimento em relação ao governo Bolsonaro, que disse em entrevista à TV Globo, na segunda-feira (29), que pretende fazer uma “faxina do MST”. Um dos coordenadores nacionais do movimento, João Paulo Rodrigues diz que a repressão é a maior preocupação.

“O MST já passou por repressão muito grande, muito parecida com essa promessa que se desenha, no governo do Fernando Collor, e no final do governo Fernando Henrique Cardoso, depois do massacre do Eldorado do Carajás. E o MST sobreviveu — lembrou Rodrigues, ao criticar o novo governo: — Há, agora, uma mistura muito delicada que é um governo completamente liberal, sem compromisso com pobres, especialmente do campo. Estamos preocupados com corte de políticas públicas. E também que veem o movimento como inimigo”, reforçou ao Globo.

Também, hoje, só que na Câmara, integrantes de uma comissão especial vão tentar, à tarde, aprovar o projeto batizado de “Escola sem Partido”. O projeto proíbe os termos “gênero” ou “orientação sexual” no ambiente escolar e veda conteúdos e práticas que “tendam a aplicar a ideologia de gênero”.

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