Em defesa do Estado mínimo (no mínimo)

Fonte:nexojornal.com.br

Esta semana está na moda defender a redução do Estado, então vou na onda, que sou desses. Clamo: por um Estado que não fique intervindo na minha vida e desperdiçando o meu dinheiro.

Não dá para tolerar por exemplo um Estado que torra bilhões de todos – em dinheiro e em vidas humanas – para impor ao país os valores morais de alguns. Veja nossa política de drogas, com custos bilionários, totalmente irracional, comprovadamente ineficaz, um ralo de grana que só beneficia criminosos. De onde o Estado tirou que tem o direito de pegar nossos impostos e usá-los para ficar fuçando nossa vida, fiscalizando que substância usamos, metendo-se na personalíssima decisão de que recurso usamos para aguentar o peso da existência?

Ou pegue o exemplo da lei do aborto, pela qual o Estado intervém  na mais privada das propriedades – o corpo – em nome de crenças religiosas. Intervém na sagrada instituição da família e cria incentivos para que mulheres morram, sem que bebês sejam salvos (já que é sabido que a proibição de abortos não reduz o número de abortos).

Não dá para aceitar o mais irreversível dos intervencionismos estatais: a morte, como a que colheu o menino Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, que só queria chegar à escola. Que direito tem o Estado de pegar nosso dinheiro para comprar helicóptero, blindado, gasolina, rifle, munição e sair disparando a esmo matando um de nós?

Matando tantos de nós: o Estado brasileiro mata mais do que qualquer outro no mundo: este ano exterminou 5.000 pessoas, uma explosão em relação aos anos anteriores. E nesse número nem estão incluídas vítimas como Marielle Franco, morta por uma bala de propriedade do Estado, mas por autores desconhecidos.

O Estado é mantido por todos nós, a um preço bem alto, e é inconcebível mesmo que ele gaste mais com alguns, os mais privilegiados, e que trate tão mal a maioria

Precisamos de um Estado que não mate. Ou que, se precisar mesmo matar, mate o mínimo. Estado mínimo, pô.

Precisamos de um Estado que não imponha mil políticas de redistribuição de renda – dessas que tiram dos pobres para dar aos ricos. Como quando subsidia os setores da economia mais poderosos em Brasília – os ruralistas agrotóxicos, os proprietários de terra, os donos de igreja, os fabricantes de armas, os donos de bancos.

Precisamos de um Estado livre das garras dos que se aproveitam dele, principalmente as elites dos poderes: senadores, deputados, ministros, juízes, promotores, procuradores, oficiais, gente que mama forte nos cofres públicos, com remuneração que os coloca entre os 0,1% mais ricos do país, privilégios a mais não poder, auxílio-moradia e toda sorte de mamata.

O Estado é mantido por todos nós, a um preço bem alto, e é inconcebível mesmo que ele gaste mais com alguns, os mais privilegiados, e que trate tão mal a maioria. O Brasil tem uma das piores taxas de retorno sobre impostos do mundo inteiro: pagamos caro demais por serviços ruins demais. E isso é sério. É grave. Neste ponto, estou de acordo com os proponentes do Estado mínimo: não dá.

Discordo deles quando eles dão a entender que, quanto menor o Estado, melhor. Não é isso que os dados mostram. Se você for olhar as listas dos maiores PIBs do mundo, ou dos melhores índices de desenvolvimento humano, ou mesmo de países menos corruptos, vai notar que, lá no topo, há tanto países de Estado grande (como a Dinamarca e a Noruega) quanto de Estado pequeno (como os Estados Unidos e o Japão, que ainda assim entregam à população bem mais do que o mínimo). O tamanho do Estado não é tão importante assim para determinar se um país é bom ou ruim: mais importante é o retorno sobre impostos, que é a relação entre o tamanho do Estado e a qualidade dos serviços que ele presta. Portanto, há dois jeitos de melhorar um país: reduzindo impostos e melhorando os serviços. No caso do Brasil, há muito o que se fazer das duas coisas.

Há inúmeras oportunidades de reduzir o peso do Estado sobre os ombros do cidadão – cortando privilégios e tratando todo mundo igual. Mas há também muito para melhorar para chegar ao mínimo. O mínimo é saneamento básico para 100% da população – não estamos nem na metade disso. O mínimo é educação pública acessível e excelente para 100% das crianças – hoje, a cada 14 crianças, só uma chega ao fim do ensino médio tendo aprendido o básico de matemática, um terrível desperdício do recurso mais valioso que um país tem, que é potencial humano. O mínimo é comida saudável – somos o país do mundo que mais usa agrotóxico em volume. O mínimo é que os recursos de hoje existam nas próximas gerações. O mínimo é segurança e respeito das autoridades, igual para todo mundo. O mínimo é todos terem ao menos alguma chance.

Não dá para aceitar tão menos que o mínimo.

Denis R. Burgierman  é jornalista e escreveu livros como “O Fim da Guerra”, sobre políticas de drogas, e “Piratas no Fim do Mundo”, sobre a caça às baleias na Antártica. Foi diretor de redação de revistas como “Superinteressante” e “Vida Simples”, comandou a curadoria do TEDxAmazônia, e fez parte do time que criou o Greg News, primeiro comedy news da TV brasileira.
Escreve quinzenalmente, às quintas-feiras.

Os artigos publicados pelos colunistas são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam as ideias ou opiniões do NEXO.

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