Candidaturas são registradas no TSE: por que o impasse sobre Lula está longe do fim?

Fonte: BBC

Máscaras do ex-presidente Lula em congresso do PT Direito de imagem Reuters
Image caption Máscaras do ex-presidente Lula em congresso do PT; situação jurídica do petista tem criado dilemas para o cronograma do partido

Condenado em segunda instância e preso desde abril em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi registrado pelo PT como candidato a presidente na tarde desta quarta-feira, em um ato com apoiadores no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Era o prazo final para registro de candidaturas – a partir desta quinta-feira começa a campanha eleitoral em todo país. A indefinição em torno do real candidato do PT, porém, pode se estender até o dia 17 de setembro, data limite para a legenda indicar outro candidato, caso queira.

Poucas horas depois do registro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já apresentou a impugnação da candidatura, solicitando que a Justiça Eleitoral aplique a Lei da Ficha Limpa e barre o petista da disputa. Embora a probabilidade de Lula ser barrado seja alta, o processo no TSE deve se estender por semanas e, após uma decisão da corte elitoral, o PT ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso poderia alongar a indefinição para além do 17 de setembro, criando um dilema para o partido – desistir de Lula ou manter a disputa jurídica até o último recurso correndo o risco de a candidatura ser barrada nos dias seguintes e a legenda ficar de fora da eleição presidencial de outubro?

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que integra a defesa de Lula na área eleitoral, indicou à BBC News Brasil que a estratégia, na verdade, será antecipar a discussão no Supremo. Ele disse nesta terça-feira que, simultaneamente ao registro da candidatura de Lula, fará pedido de suspensão da inelegibilidade no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até a noite dessa quarta, porém, os recursos ainda não haviam sido apresentados.

Esses recursos, previstos na Lei da Ficha Limpa, podem ser concedidos se os ministros entenderem que há forte chance de a condenação de Lula ser revertida. Ele foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância no caso Tríplex do Guarujá, mas essa decisão só será definitiva se for confirmada pelas cortes superiores.

Pereira defende que “seria prudente” o TSE esperar o julgamento dos recursos no STF e no STJ antes de tomar sua decisão. Ele ressalta que, embora o mais comum seja que os processos de impugnação só terminem após a eleição, “antes do 17 de setembro é provável que se defina” o caso de Lula.

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad fala no microfone Direito de imagem Reuters
Image caption Haddad será registrado como vice de Lula nesta quarta, mas pode assumir a candidatura presidencial nas próximas semanas

“A gente não trabalha com a perspectiva de ficar esticando a corda (do processo de impugnação da candidatura), três dias a mais, quatro dias mais. O que a gente quer, na verdade, é que haja tempo do STJ e do STF analisarem a suspensão da inelegibilidade que vai ser pedida junto com o registro”, destacou.

“Queremos que a discussão seja concomitante (no TSE e no STF)”, reforçou ainda.

Pereira ressaltou que os recursos para suspensão da inelegibilidade serão apresentados por ele junto com o advogado criminal de Lula, Cristiano Zanin. Não haverá pedido de liberdade no momento, mas, se for concedida a suspensão da inelegibilidade, isso reforçaria os argumentos para um pedido posterior de soltura.

Dilema petista

Para o PT, pode ser mais confortável ter uma decisão definitiva da Justiça antes de 17 de setembro. Assim, o partido evitaria ter que abandonar Lula antes de sua candidatura ser barrada e poderia lançar em seu lugar o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, mantendo o argumento de que houve “perseguição política” contra o ex-presidente. Haddad será registrado como vice de Lula nesta quarta. Caso ele assuma a candidatura presidencial, a deputada estadual do PCdoB Manuela d’Ávila completará a chapa.

Há uma corrente na legenda que defende que Lula deveria ser mantido até o final. Hoje, no entanto, parece prevalecer a tendência de que seja trocado mais à frente.

“É claro que está todo mundo polarizado no partido: entre ir até o fim e correr o risco de ficarmos sem candidatura, ou mudar o candidato. Está em aberto. Vamos viver essa dialética até dia 17”, disse à BBC News Brasil o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Plenário do STF Direito de imagem Nelson Jr./SCO/STF
Image caption Advogado da equipe de defesa de Lula indicou que estratégia será antecipar discussão sobre inelegibilidade no Supremo

No caso de Lula permanecer na disputa e vencer a eleição, mas sua candidatura ser barrada em seguida, o TSE terá que anular o pleito e convocar nova eleição. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou à reportagem que, “conhecendo Lula”, acredita que “ele não vai levar até as últimas consequências (sua candidatura) passando pelo risco de ter uma eleição sem validade”.

“Não existe hipótese do PT estar fora dessa eleição (presidencial)”, garantiu o senador, indicando que Haddad assumirá a disputa até dia 17.

“Para que Lula não seja candidato será preciso que se pratique mais uma violência jurídica contra ele e o PT. Nós vamos levar a candidatura dele até onde for possível. Se chegar em um momento e não for mais possível, aí nós vamos discutir o plano B”, disse ainda.

Embora venha circulando nas redes sociais que haveria a chance de a foto de Lula ser mantida nas urnas mesmo que o candidato do PT seja Haddad, isso não é verdade. O dia 17 de setembro, vinte dias antes do primeiro turno (7 de outubro), é o prazo para a troca justamente para evitar cenários desse tipo. Segundo a área técnica do TSE, depois dessa data não há tempo suficiente para alterar os nomes no sistema das urnas eletrônicas.

Como será o processo contra Lula no TSE?

A legislação eleitoral prevê prazos mínimos para impugnação de candidaturas, o que torna improvável que Lula seja barrado ainda em agosto. Depois do registro, o TSE tem até 48 horas para publicar a relação de todos os concorrentes à presidência. Em seguida, há prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou partidos políticos adversários se manifestem contra a chapa. Não importa que a PGR já tenha apresentado uma ação de impugnação nesta noite, a lei prevê que apenas após todo o prazo de cinco dias é aberto o período de sete dias para a defesa de Lula se manifestar e indicar testemunhas para serem ouvidas.

O ministro sorteado para ser relator da ação decidirá, então, se há necessidade de colher depoimentos e realizar diligências para produção de provas, ou se o processo se limita a uma debate jurídico – cenário mais provável no caso de Lula, o que economizaria até nove dias que a lei prevê para essa etapa e os outros cinco dias para alegações finais.

Depois disso tudo, ocorre o julgamento e a tendência é que o TSE rejeite a candidatura. Nesse cenário, haverá prazo de mais três dias para a defesa de Lula recorrer ao próprio tribunal eleitoral. Após a manifestação final do Ministério Público, o recurso será julgado na sequência pelo TSE. Vale ressaltar que os prazos na Justiça Eleitoral são contatos em dias corridos, ou seja, não pulam feriado e fim de semana.

Na avaliação de Roberta Gresta, professora de direito eleitoral da PUC Minas, uma primeira decisão do TSE não deve sair em menos de duas semanas. “Eu faço essa previsão com segurança em cima de tudo que já foi feito até hoje (em processos de impugnação). Não sei se o TSE vai agilizar (a ação contra Lula) porque tem um risco de perda de confiança no processo eleitoral como um todo se a gente começa a ter casuísmo”, destacou.

Depois da decisão do TSE, pode caber recurso extraordinário ao STF. Mas se houver uma decisão anterior da corte sobre a inelegibilidade de Lula, esse caminho ficaria mais restrito.

Como será a campanha do PT?

Convenção do PT mostra imagens de Lula beijando testa de eleitor e dizeres "Lula Presidente" Direito de imagem AFP
Image caption Partido se vê às voltas de como divulgar o nome de Haddad sem enfraquecer discurso de que Lula é o candidato da sigla

Outro dilema do PT é como tornar Haddad mais conhecido nacionalmente sem enfraquecer o discurso de que Lula é o candidato no momento. O partido não participou do debate presidencial promovido pela TV Bandeirantes na semana passada e nem deve estar presente no que a RedeTV realiza nesta sexta.

O ex-governador da Bahia Jaques Wagner defendeu nesta segunda, ao registrar sua candidatura pelo PT ao Senado, a importância de divulgar mais o nome do ex-prefeito de São Paulo. “Se temos uma estratégia de substituição, nós não vamos ter a vida inteira para expor o Haddad”, afirmou.

Já o deputado Wadih Damous aposta em outra estratégia, de que manter Lula mais tempo na disputa será melhor para mobilizar seu eleitorado, potencializando depois a transferência de votos para Haddad.

“Hoje, mesmo nos confins do Brasil, não é tão dramático divulgar o fato de que Haddad é o candidato do Lula. Não estamos na época do sinal de fumaça. A divulgação é quase instantânea”, disse à reportagem.

Com Lula registrado candidato, até que o processo de impugnação seja concluído, os institutos de pesquisa serão obrigados a manter seu nome nos levantamentos de intenção de voto. Segundo a professora de direito eleitoral Roberta Gresta, nada impede que esses institutos testem na sequência o cenário com Haddad no lugar de Lula.

A legislação obriga que 75% do tempo de rádio e TV destinado à campanha presidencial seja usado pelos candidatos que estão disputando o cargo. No entendimento da jurista, isso inclui também o candidato a vice, o que permitirá ao PT dar visibilidade da Haddad na propaganda mesmo enquanto o registro de Lula estiver sob análise.

O horário eleitoral começa dia 31 de agosto. A defesa do ex-presidente vai entrar com pedido no TSE para autorizar que ele grave vídeos da prisão. Se isso for negado, serão usadas imagens de arquivo na propaganda eleitoral.

Quanto à intenção já manifestada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de pedir na Justiça que candidatos ficha suja devolvam os recursos públicos usados em campanha caso suas candidaturas sejam rejeitadas, um ex-ministro do TSE ouvido pela BBC Brasil disse que isso seria uma inovação jurídica e que o recurso da campanha pertence ao partido.

A professora da PUC Minas concorda. “Esse pedido não encontra respaldo na lei. O partido tem direito de optar pela estratégia política de fazer campanha para o candidato enquanto o processo não está concluído”, disse Gresta.

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