Moro comenta embate sobre caso Lula e diz que sempre agiu com transparência

Fonte: UOL

O juiz federal Sergio Moro afirmou nesta quarta-feira (25) que sempre foi transparente. “Podem me acusar de muita coisa, mas sempre agi com transparência”, disse ele em sua primeira manifestação pública desde o embate no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) sobre o pedido de deputados petistas para libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sobre as críticas que recebeu por ter tomado a decisão sobre a manutenção da prisão de Lula nas férias, Moro disse que a imprensa vive criticando que o período de descanso é longo. “Aí, quando o juiz trabalha nas férias, também critica.” A frase gerou aplausos e risos da plateia.

O juiz participou nesta quarta de um debate promovido pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e pela Unibes Cultural sobre corrupção. O advogado Antonio Mariz de Oliveira, que já defendeu o presidente Michel Temer (MDB), também participou do painel, assim como o promotor do Ministério Público de São Paulo Marcelo Mendroni.

Ao ser anunciado, o juiz foi recebido com aplausos e gritos da plateia de cerca de 150 pessoas.

Moro defende que Estado indenize presos absolvidos

Durante o debate, Moro afirmou também que a prisão após julgamento em segunda instância foi “um passo fundamental” para o país. O juiz federal indicou que, depois da condenação em segunda instância, é possível conseguir liminares nas instâncias superiores “se for apresentado o recurso plausível”. Questionado sobre candidatura de condenados após segunda instância, caso de Lula, Moro disse que não poderia comentar em função da condição dele como juiz.

Moro defendeu ainda a prisão preventiva, mas afirmou que ela tem que ser excepcional. “Se houver situação de risco de reiteração, e desde que a prova seja muito robusta, se pode antecipar a punição para proteger a sociedade”.

Moro defendeu que o Estado indenize presos preventivos que sejam absolvidos pela Justiça posteriormente. “Ser for preso preventivamente e absolvido, deveria ser indenizado pelo poder público”, afirma.

Para sustentar sua tese, Moro disse que, “no fundo, um inocente acabou preso”. Condenado por Moro, o ex-presidente Lula, entretanto, não se enquadra nesse quesito, já que foi preso após condenado.

“Em casos em que a pessoa provocou a prisão preventiva, com ameaças, poderia se cogitar algo diferente (da indenização)”, disse. Nesse caso, sob a ótica do juiz, o ex-presidente da câmara Eduardo Cunha também não poderia receber o tratamento, já que foi preso preventivamente por continuar a atuar com corrupção.

Primeiro a falar, o advogado Antonio Mariz de Oliveira afirmou que são necessários mecanismos que antecedem o crime, para evitá-lo e foi taxativo ao refutar a ideia de prisão como instrumento para o combate à criminalidade. “Prisão, punição não combatem a corrupção”, disse o advogado. “Dizer que a prisão está evitando o crime é uma falácia.”

Terceiro participante do debate, o promotor Marcelo Mendroni empolgou a plateia ao afirmar que prisão após segunda instância, às vezes, “pode ser tardia demais”. “Deveria ser prisão preventiva desde logo”, afirmou.

Em função da posição de Moro –de dizer que o desembargador Rogério Favreto, responsável pelo plantão em que foi tomada a decisão de libertar Lula, era incompetente para conceder o habeas corpus ao ex-presidente–, os dois magistrados deverão apresentar explicações sobre o ocorrido ao CNJ(Conselho Nacional de Justiça).

Moro disse que já apresentou sua resposta e que, como juiz, não pode se manifestar.

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