Pauta de segurança avança no primeiro semestre

Fonte: Senado Notícias

  • Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene do Congresso Nacional destinada a inaugurar a 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.  Mesa: 1º secretário da Câmara dos Deputados, deputado Giacobo (PR-PR);  2º vice-presidente do Senado, senador João Alberto Souza (PMDB-MA); procuradora-geral da República, Raquel Dodge;  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia; presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG); 2º secretário do Senado, senador Gladson Cameli (PP-AC).  Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

“Preservar a integridade física do cidadão é a primeira obrigação do estado”. As palavras ditas pelo presidente do Senado Eunício Oliveira, na abertura do ano legislativo de 2018, sinalizavam o empenho que o Congresso teria este ano para tentar reduzir a violência, que registra no Brasil 30 assassinatos para cada 100 mil habitantes, de acordo com o Atlas da Violência 2018. Antes mesmo da divulgação do estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Câmara e Senado aprovaram a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), considerado por Eunício como o mais importante de uma série de projetos que avançaram no primeiro semestre do ano.

Aprovado em 16 de maio pelo Senado, o Susp passou a valer em 12 de junho depois da sanção do presidente Michel Temer. A expectativa é com a Lei 13.675/2018, originada do PLC 19/2018, as instituições de segurança federais, estaduais e municipais atuem de forma integrada e compartilhem dados para combater a criminalidade. Foram criadas medidas para unificar bases de dados sobre ocorrências criminais, metas para a unificação dos cursos de formação policial e a previsão de que estados e municípios precisarão elaborar planos de segurança pública para receber recursos da União.

Quando o projeto foi aprovado no Plenário do Senado, Eunício destacou a matéria como a mais relevante relacionada à segurança pública que já havia passado pela Casa.

— É uma valiosa contribuição que todos os brasileiros esperam do Congresso Nacional para o combate efetivo da violência pela inteligência — disse Eunício naquele momento.

Nuvem cinza

Na abertura do ano legislativo, em fevereiro, o presidente do Senado classificou a situação de insegurança em todo o país como uma “nuvem cinza que turva os horizontes do Brasil”. Segundo ele, o cenário chegou ao ponto de haver raríssimas famílias capazes de dizer que não conhecem uma pessoa vítima de algum tipo de violência.

A reforma da segurança pública proposta por Eunício também inclui medidas pontuais que podem, segundo ele, ajudar na redução efetiva da criminalidade. Ele defendeu na ocasião a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios (PLS 32/2018 – Complementar), além da construção de colônias agrícolas penais para presos de menor potencial ofensivo (PLS 63/2018). As duas propostas – a primeira do próprio Eunício e a segunda de Eduardo Braga (MDB-AM) – foram aprovadas pelo Senado e seguiram para avaliação da Câmara dos Deputados, onde aguardam votação.

Ainda que não seja unanimidade entre os senadores, também prosperou o PLS 580/2015, do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O texto recebeu 16 votos favoráveis e cinco contrários na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguiria para a Câmara, mas um recurso exige que o projeto passe também pelo Plenário, onde está pronto para deliberação.

Ministério da Segurança

A contribuição do Congresso para reforçar a segurança no país passou também pela aprovação da Lei 13.690 , que criou o Ministério da Segurança Pública. Responsável por comandar todos os órgãos federais de policiamento, a nova pasta passou a ter caráter permanente e não mais extraordinário, conforme o texto aprovado no Senado (PLV 16/2018).

Avançou ainda a Medida Provisória 840/2018, que criou 164 cargos destinados ao Ministério de Segurança Pública. O texto, aprovado pela comissão mista no dia 10 de julho, depende agora de confirmação dos plenários da Câmara e do Senado.

Intervenção Federal

Antes de entrar em recesso, o Senado também aprovou medidas provisórias que criam cargos e destinam recursos para a intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

A MP 826/2018 estabelece a criação do cargo de interventor federal no Rio de Janeiro na estrutura do Poder Executivo e mais 66 cargos em comissão e funções comissionadas para o gabinete. Já a MP 825/2018 destina R$ 1,2 bilhão para custear as atividades do Gabinete de Intervenção Federal. Pelo texto, esses recursos serão utilizados na compra de veículos (blindados e não blindados), armamento, munição, equipamento individual, na contratação de serviços e no pagamento de pessoal.

Desde o mês de fevereiro, o estado do Rio de Janeiro está sob intervenção federal na área de segurança pública. O Decreto 9.288/2018, da Presidência da República, determinando a medida foi outro item referendado pelo Plenário do Senado na forma do PDS 4/2018.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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