ENTRE SÍSIFO E A DEMAGOGIA: As Fábulas da Municipalização da Segurança

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais

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Foto: Sísifo, de Ernesto Blanco (2009)

Na mitologia grega, Sísifo era o rei de Corinto (Éfira) e por enganar a morte a aos deuses, foi condenado ao penoso trabalho de carregar uma pedra de mármore até o cume de uma montanha. Vendo esta rolar todas as vezes que chegava ao topo, era obrigado a retomar a tarefa. Assim se costuma chamar de “trabalhos de Sísifo” as ações penosas, complexas e sabidamente inúteis ou ineficazes e é neste ponto que incluo o enfrentamento da violência por meio da mera repressão.

Com o avanço da crise imposta pelo ajuste fiscal federal e em alguns estados, ocorreu uma explosão da violência em todos os cantos. Não é necessário ser um grande experto na análise de dados estatísticos para verificar que muitos dos problemas de violência estão associados ao aumento do desemprego, da exclusão e do desmonte de políticas públicas e sociais. Por óbvio, uma sociedade formada por pessoas submetidas à crescente frustração também é ambiente propício para a expansão do tráfico de drogas e do crime organizado.

Particularmente, costumo dividir a violência em três tipologias básicas e cada uma delas merece um artigo próprio de análise, razão pela qual o assunto não será esgotado aqui:

  1. a violência sistêmica – associada ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao abuso de poder por parte do estado (violência policial especialmente), à sonegação fiscal e à corrupção. Todas derivadas de problemas estruturais do estado e profundamente interligadas.

  2. a violência patológica – que inclui crimes comuns com aspectos emocionais e os derivados de ação de psicopatas ou criminosos compulsivos (estes últimos mais comuns no cinema do que no mundo real); e

  3. a violência social – que é uma ação reativa à falta de opções de vida e se processa por meio de pequenos furtos, roubos, tráfico de drogas (não o comando, mas a ação), destruição do patrimônio público e uma série de outras medidas de menor impacto, mas que contribuem, e muito, para os índices de violência. Esta é uma consequência direta da ausência de políticas públicas inclusivas e do domínio de programas econômicos que priorizam o capital em detrimento dos seres humanos.

Mas o que existe de comum entre as três tipologias de violência? Como ponto de partida, nenhuma das três é resolvida com mera repressão. Em alguns casos, o aumento da repressão acaba contribuindo também para o aumento da violência sistêmica, pois muda a configuração do papel do estado. O programa de “Polícia Pacificadora”, por exemplo, só funcionou bem enquanto complemento, como porta de entrada para o ingresso do estado em comunidades administradas pelo tráfico. Quando o estado sumiu com os ajustes fiscais, o programa também sumiu e o tráfico voltou. Isto que dizer que neoliberalismo e violência são duas faces da mesma moeda, caminham sempre juntas.

Então por que muitos municípios tentam avocar uma atribuição que é dos Governos Estaduais, que é o combate repressivo à violência, exatamente em momento onde todas as administrações sofrem com a falta de financiamento? Existem duas respostas: uma é o desespero, falta de planejamento e a preocupação sincera com o problema (o típico “trabalho de Sísifo”). A segunda é o palco político, uma ótima forma de enfrentar a baixa popularidade dos governos em momento de crise econômica grave. Em nenhum dos casos, a solução apresenta-se como positiva. Isto não quer dizer que os municípios não possa participar do combate à violência, ao contrário, mas sair por aí propondo leis inconstitucionais (como Códigos de Convivência) e criando secretárias municipais de segurança pública é muito mais um exercício demagógico inútil. Muito mais uma forma de acomodar aliados políticos com algum grau de legitimidade em governos frágeis, do que uma solução concreta.

Parece ser uma contradição que um defensor da municipalização de políticas públicas se oponha a um segmento específico destas ações. Entretanto, não é. Defender a municipalização das políticas ambientais, que são autofinanciáveis, autossustentáveis e enfrentam a origem do problema é uma coisa. Carregar para os municípios, com pesados encargos no campo da saúde e da educação, o apagar de incêndio das consequências, é um equívoco. Na famosa gestão do “cobertor curto”, desviam-se recursos que deveriam ser aplicados em setores que são importantes para o conjunto da população (saúde, educação e saneamento), para atender uma demanda que oferece palco, mas não apresenta soluções efetivas. Nos Estados Unidos as guarnições polícias são “civis” e municipais, mas a receita própria também é municipal desde a fundação daquele país.

Entretanto, quando as administrações municipais atuam diretamente nas consequências dos problemas, os resultados são muito mais satisfatórios. Quem estudar o PRONASCI, vai observar que o programa apresentava várias linhas de atuação que compreendiam espaços muitos maiores do que a mera repressão. Tive a oportunidade, por exemplo, de atuar na construção da ação “PRONASCI Economia Solidária” que compreendia desde a criação de cooperativas de trabalho para as pessoas que estavam em regime prisional aberto ou semiaberto, até a criação de bancos comunitários em comunidades afetadas pela violência. Trata-se de uma ação voltada à inclusão produtiva e que ataca diretamente na fonte uma das maiores fontes da violência social: a falta de oportunidades.

Existem, também, ações complementares de combate à violência como o videomonitoramento, com algum sucesso nos governos municipais, mas sempre integrando uma ação articulada e mais ampla.

Não se espera que os governos municipais enfrentem, com resultados efetivos, o problema da violência sistêmica, mas investir em programas de inclusão produtiva, assistência social e meio ambiente, pode contribuir concretamente para o combate da violência social e, obviamente, bons sistemas de educação e saúde podem prevenir uma parcela da violência patológica.

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