Justiça do RJ autoriza o retorno de 35 criminosos de presídios federais desde fevereiro de 2017

Fonte:G1

Traficantes e milicianos foram autorizados a voltar ao Rio – alguns são chefes de suas quadrilhas. Justiça alega falta de fatos novos; polícia e MP entendem que medida aumenta a insegurança nas ruas.

Traficante Aldair da Mangueira: pena cumprida no RJ (Foto: Divulgação)

Traficante Aldair da Mangueira: pena cumprida no RJ (Foto: Divulgação)

Traficantes e milicianos – entre eles, chefes em suas facções – estão voltando ao Rio de Janeiro autorizados pela Justiça estadual. Desde fevereiro de 2017, pelo menos 35 criminosos que cumpriam pena em presídios federais conseguiram o direito de ficar em unidades de detenção do estado por determinação do juiz Rafael Estrella Nóbrega, da Vara de Execuções Penais (VEP), de acordo com parecer do próprio magistrado obtido pelo G1.

Alguns dos 35 criminosos são apontados pela polícia como chefes em suas facções. A permanência fora do estado tem que ser justificada a cada período de um ano pela Secretara de Segurança e pelo Ministério Público.

O retorno de alguns desses criminosos é motivo de discordância entre a Justiça e órgãos como o MP e a Secretaria de Segurança.

Segundo autoridades de segurança do estado, os detentos foram afastados do RJ porque têm uma influência sobre suas quadrilhas, o que se torna mais difícil nos presídios federais, pela distância e pelo isolamento.

“O que percebemos aqui no Rio de Janeiro é a falta de um rigor maior na permanência destes apenados no sistema penitenciário federal. O que se tem levado em conta é o comportamento carcerário dos presos, e não a influência que eles exercem em seus grupos criminosos”, afirmou o procurador Antônio José Moreira.

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio informou que as secretarias de Segurança e de Administração Penitenciária, além do Ministério Público, não apresentam fatos novos para manter os criminosos longe do estado. “Se limitaram a juntar aos processos informações antigas, num recorta e cola que se repete ano após ano”, informou a assessoria do tribunal (a íntegra da nota está no fim desta reportagem).

Aldair da Mangueira autorizado a voltar

A mais recente decisão que surpreendeu a polícia do Rio é a de autorizar o retorno do traficante Adair Marlon Duarte, de 43 anos, o Aldair da Mangueira.

Em 13 de abril deste ano, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, enviou ao juiz Rafael Estrella, titular da VEP, um relatório em que reforçava a necessidade de o criminoso ser mantido fora do estado.

“Uma vez que o preso integra a liderança de perigosa organização criminosa atuante neste estado e possui alto grau de periculosidade”, explicou Richard Nunes no documento.

A Secretaria de Segurança não quis comentar o assunto.

O pedido não foi levado em conta pelo juiz Rafael Estrella, que não viu fatos novos para manter Aldair da Mangueira longe do Rio. Na decisão de 23 de maio passado, o magistrado observa que os fatos que sustentam o pedido de prorrogação do criminoso em um presídio federal são antigos.

“Ainda que tais fatos possuam relevante gravidade, como nas sucessivas renovações que se fizeram desde então, já não se prestam os mesmos para substanciar nova prorrogação”, escreve o juiz.

O magistrado já determinou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) seja comunicado de sua decisão para que o criminoso volte ao RJ. Atualmente, Aldair cumpria pena no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.

Outros criminosos autorizados a voltar

Disque Denúncia ofereci R$ 1 mil por informações que levassem a Naíba, suspeito de tráfico no Conjunto de Favelas Alemão (Foto: Divulgação/Disque Denúncia)

Disque Denúncia ofereci R$ 1 mil por informações que levassem a Naíba, suspeito de tráfico no Conjunto de Favelas Alemão (Foto: Divulgação/Disque Denúncia)

Traficantes como Sandro Batista Rodrigues, conhecido como Naíba, da mesma facção de Aldair da Mangueira; e Márcio da Silva Lima, o Tola, do Terceiro Comando Puro, são outros dois criminosos que também obtiveram na Justiça o direito de retornar para o RJ.

“Vivemos um momento muito delicado. O ideal é que essas medidas fossem cumpridas de forma mais rigorosa. Esses detentos no RJ significam que eles estão próximos de seus parceiros, de sua área, o que aumenta o perigo”, avalia o procurador Antônio José Moreira, do Ministério Público estadual.

O traficante Márcio Lima da Silva, o Tola, quando foi preso pela polícia, em 2009 (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

O traficante Márcio Lima da Silva, o Tola, quando foi preso pela polícia, em 2009 (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Traficante contratou 23 advogados para atendê-lo

Aldair da Mangueira tem seis condenações, o que representa 60 anos de prisão ainda a cumprir. Desde 2016, o criminoso recebeu 157 visitas nas unidades.

Ele é atendido por um corpo de advogados formado por 23 profissionais, o que para os investigadores representa um alto poder aquisitivo.

O vaivém do criminoso

  • 2002 – Aldair é preso pela Polícia Civil do RJ
  • 2008 – Transferido para um presídio federal
  • 2010 – Volta ao Rio
  • 2014 – Retorna para uma unidade federal

Investigado pela polícia por lavar dinheiro com salões de beleza e academias de musculação, nas zonas Oeste e Norte do Rio, o criminoso já atuou com a função de “caixinha” do Comando Vermelho, ficando reponsável pela contabilidade da facção. Aldair também comandava ataques do grupo em morros dominados por grupos rivais.

Ele é suspeito de, quando preso no RJ, ordenar a morte do tenente-coronel José Roberto do Amaral Lourenço, diretor da unidade de Bangu 3, o que motivou a sua primeira transferência para uma unidade federal.

Aldair também aparece como envolvido na morte do traficante Eduíno Eustáquio de Araújo Filho, o Dudu da Rocinha, morto em 2013, no interior do presídio Vicente Piragibe, no complexo penitenciário de Gericinó.

TJ fala em ‘copia e cola’ em relatórios

Em nota, o Tribunal de Justiça do RJ entende que faltam novos elementos para manter os presos fora do Rio de Janeiro:

“A Vara de Execuções Penais (VEP) ressalta que sempre que há relatórios de inteligência informando sobre a necessidade de se manter determinado preso fora do estado, os juízes têm decidido neste sentido.

Ocorre que cabe à Secretaria de Segurança Pública do Rio, à Secretaria de Administração Penitenciária e ao Ministério Público apresentarem esses relatórios, fundamentados e com fatos novos, ou que permaneçam íntegros os motivos que justificaram a inclusão do preso em unidade federal. E, nos casos em que houve o retorno, isso não aconteceu.

Provocados pela VEP, esses órgãos se limitaram a juntar aos processos informações antigas, num recorta e cola que se repete ano após ano.

Em todos os casos, o tempo de permanência dos detentos nas unidades federais já havia expirado. O tempo máximo é de um ano, podendo ser renovado de acordo com o entendimento dos órgãos citados acima ou pela defesa dos condenados. Alguns dos apenados já estavam fora do Rio há 10 ou 12 anos.

A VEP também entende que não há qualquer indício que aponte, por ora, uma ligação direta entre acontecimentos recentes da segurança pública e o retorno de alguns presos”.

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