Defensor das armas, Bolsonaro quer fim de monopólio da Taurus

Fonte: VALOR

Presidenciável promete mudar a legislação para abrir mercado brasileiro para as importações.

Presidenciável mais comprometido com a revisão da legislação brasileira sobre armas , o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) declarou guerra ao principal fabricante do setor no país. Ele tem dito publicamente e reiteradas vezes que, se eleito, vai “quebrar o monopólio da Taurus”. Isso significa, além de tentar atrair mais empresas ao setor, modificar a legislação vigente para abrir o mercado, tanto no varejo quanto nas licitações públicas, para as importações.

“Se eu estiver no poder não vai ter monopólio”, disse ele ao Valor. “Quero que venda arma da Taurus, mas não com monopólio.”

Arredio à imprensa, Bolsonaro se recusou a detalhar à reportagem como pretende abrir o mercado. Mas seu filho, o também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), explica que o plano do pai é flexibilizar os dispositivos legais que regulam a venda de produtos controlados pelo Exército.

Bolsonaro pretende alterar o artigo 190 do chamado R-105, que é o regulamento do Exército para produtos controlados. Esse artigo, que consta no decreto presidencial 3.665/2000, afirma que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá a importação negada ou restringida”.

Para ampliar a concorrência, também será necessário mudar o artigo 5o da portaria 620/06, do Ministério da Defesa. Ele define que “a importação de produtos controlados poderá ser negada, quando existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa”.

O Valor apurou que já está na Casa Civil um texto com mudanças no R-105. Sua entrada em vigor depende da vontade política do presidente Michel Temer.

Questionado, o Exército Brasileiro afirmou em nota que encaminhou ao Ministério da Defesa uma proposta de texto referente ao novo “Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados” no final de 2016. E que o ministério, após revisão do texto, o encaminhou à Casa Civil “para despacho com a Presidência da República, estágio em que atualmente se encontra”.

Segundo fontes no governo, a última versão do texto de fato afrouxa as condições para importação e comércio de armas. Sobre isso, o Exército disse que não pode se manifestar por dois motivos: “primeiro, porque o texto, na fase em que se encontra, não está sob a competência do Exército; segundo, pelo fato de o Exército não ter conhecimento das alterações que, porventura, tenham sido feitas no conteúdo do texto que aguarda a assinatura do presidente”.

Bolsonaro afirma que o aumento da concorrência levará a Taurus a vender produtos melhores. “Sou contra qualquer tipo de monopólio, e os policiais têm reclamado muito da qualidade das armas da Taurus”, diz o presidenciável. “[A abertura do mercado] é um estímulo até mesmo para a Taurus melhorar a sua qualidade.”

A promessa de Bolsonaro encontra ressonância entre policiais militares, que se queixam de falhas nos produtos da empresa, e da chamada bancada da bala no Congresso, que há anos vem tentando promover alterações na legislação.

“O último monopólio a ser quebrado pelo Brasil vai ser o monopólio das armas”, diz o deputado Major Olímpio (PSL-SP), que é policial militar. “Aqui, nós pagamos muito mais caro e por produtos de qualidade inferior aos vendidos lá fora”.

Ele lembra que a Taurus também controla a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), que domina o mercado brasileiro de munições. E compara os planos de Bolsonaro para as armas ao que expresidente Fernando Collor (1990-1992), hoje senador, fez com o setor automobilístico durante seu governo. “Lá atrás, o Collor disse que os carros nacionais eram carroças e abriu o mercado para importações”, diz. “Hoje, os carros brasileiros têm qualidade equivalente aos dos outros países.”

Olímpio afirma que, “graças ao monopólio da Taurus”, a munição para treinamento custa seis vezes mais que no mercado americano.

“O objetivo do Bolsonaro, no mesmo princípio do nosso partido de ser liberal em relação à economia, é por meio do mercado colocar vários produtos à venda, para que os consumidores escolham aqueles que possam oferecer melhor qualidade ao menor custo”, diz ele. “Aqui, nós compramos um produto inferior e, como é monopólio, pagamos muito mais.”

Olímpio lembra que, em 2017, a PM paulista obteve autorização do Exército para comprar 5 mil pistolas no exterior, depois que produtos vendidos pela Taurus apresentaram defeitos, como quebra de canos e disparo acidental.

Também policial militar, o deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) diz que apoia a ideia de Bolsonaro “pensando na classe dos policiais”. “Não se pode colocar a segurança dos policiais e do cidadão em risco”, diz ele.

A proposta, no entanto, encontra resistência entre parlamentares do Rio Grande do Sul, como a senadora Ana Amélia (PP), que teme a perda de empregos no Estado. “Eu não quero discutir a política do candidato”, diz. “Eu só estou ponderando que, toda vez que se faz uma abertura do mercado, você está estimulando o emprego lá fora em vez de gerar aqui dentro.”

A postura de Bolsonaro também abre um potencial conflito com o coordenador do seu programa de governo, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Onyx recebeu R$ 200 mil em doações de campanha da Taurus nas eleições de 2010 e 2014, segundo dados do TSE. Ao Valor, ele disse que só divulgará as propostas oficiais do candidato no fim de julho. E que não tem uma posição pessoal porque não pensa mais como deputado, “mas como coordenador do programa de Bolsonaro”.

Procurada, a Taurus não enviou respostas à reportagem até o fechamento desta edição. Já a Aniam – que representa a indústria de armas e é comandada pelo presidente da Taurus e vice-presidente da CBC, Salesio Nuhs – disse por email que “vamos declinar quanto à participação na matéria que você está produzindo no momento”.

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